Apoio Comportamental Positivo e Análise do Comportamento Aplicada: combate à violência nas escolas

A Análise do Comportamento Aplicada – ABA é uma ciência que se dedica ao enfrentamento dos problemas relacionados a comportamentos humanos socialmente significativos utilizando os princípios básicos da Análise Experimental do Comportamento e fundamentando sua visão da realidade na filosofia do Behaviorismo Radical [1] e não há dúvida de que a violência nas escolas é um problema social de extrema relevância e que um olhar que acentue o papel do ambiente e não a uma inferida “essência” individual dos sujeitos envolvidos neste processo é o que melhor podemos fazer neste contexto.

Na década de 1980 este problema foi encarado por estudiosos do campo da Análise do Comportamento Aplicada, produzindo uma intervenção sistêmica, chamada de Apoio Comportamental Positivo – PBS (Positive Behavior Support), que se desenvolveu como uma intervenção de múltiplos níveis que implementa práticas baseadas em evidências em contexto escolar com o objetivo de prevenir problemas de comportamento e, em sua presença, combate-lo para reduzir ou eliminar sua presença [2].

Bases comportamentais do Positive Behavior Support – PBS

O PBS possui 4 fatores chave:

a) aplicação de dados validados de pesquisa da ciência do comportamento;

b) integração de intervenção com múltiplos elementos, para prover apoio prático e validade ecológica;

c) comprometimento com desfechos para a qualidade e estilo de vida de modo durável e substantivo;

d) aplicação por meio de estrutura sistêmico-institucionais, para garantir a sustentabilidade da aplicação; [3]

O primeiro item, diretamente ligado à implementação contextual dos dados da Análise do Comportamento neste contexto específico, pode eventualmente entrar em contradição com o segundo item, que analisado mais profundamente, permite ao modelo PBS utilização de procedimentos que tenham outras naturezas teórico-conceituais, o que levou a um grande debate sobre a vinculação analítico-comportamental do Apoio Comportamental Positivo, especialmente nos anos 2000. No entanto, a interpretação comportamental dos fenômenos estudados e dos dados e procedimentos utilizados pelo PBS é totalmente compatível com sua herança na Análise do Comportamento [3], mantendo-se, portanto, dentro do escopo desta ciência.

Os autores também salientaram 4 pontos fundamentais, que descrevem o papel desta ciência da Análise do Comportamento Aplicada nesta intervenção multifacetada:

1. uso de avaliação funcional do comportamento;

2. prevenção de comportamento-problema enquanto o ambiente é reorganizado;

3. instrução direta dos comportamentos desejáveis, especialmente daqueles que direcionam o indivíduo às mesmas consequências reforçadoras que os inadequados;

4. organização o ambiente de modo a reforçar comportamentos adequados, evitar reforçar inadequados e, se apropriado, prover outras consequências a eles;

Estes princípios partem da pressuposição behaviorista de que os indivíduos se comportam segundo variáveis que passam por 3 diferentes níveis de seleção do comportamento, descritos por Skinner [5] que são os níveis filogenético, que diz respeito à nossa constituição biológica, que estabelece nossa sensibilidade ao ambiente, sobre a qual nos é impossível (e também desnecessário e indesejável) atuar; o nível ontogenético, que diz respeito à história pessoal do indivíduo em sua interação com o ambiente e o nível cultural, que diz respeito às práticas da comunidade verbal em que o sujeito está inserido e são nestes dois últimos níveis que o PBS propõe sua intervenção.

Em resumo, a interpretação de senso comum de que o comportamento é uma derivação de algo como a “mente” ou a “índole” do indivíduo é uma pressuposição paralisante e imprópria, ainda que muito popular e a acepção behaviorista de que o comportamento humano pode ser estudado cientificamente, em sua natureza e sua mudança, fundamenta este conjunto de práticas do modelo do PBS que foca em transformar o ambiente dos indivíduos na escola para, consequentemente, mudar seu comportamento, verificado com métricas empíricas rigorosas e alcançando um volume e confiabilidade invejável de pesquisas aplicadas [6].

Níveis de implementação do PBS

No modelo do Apoio Comportamental Positivo, o principal e fundamental passo de seu processo é reorganizar o ambiente escolar de modo que as contingências de grupo estabelecidas sejam consistentemente reforçadoras de comportamentos “positivos” em um sentido de senso comum, de “bom” ou “desejável” e desencorajadores de comportamentos “negativos”, no sentido de “ruim” ou “indesejável”, transformando a cultura escolar coletiva, universal, alcançando todos os estudantes e prevenindo os problemas de comportamento. À esta dimensão da intervenção se dá o nome de “nível 1” [7].

No entanto, nem todas as variáveis ambientais são possíveis de serem controladas e os indivíduos têm diferentes sensibilidades e histórias de interação com o ambiente, de modo que mesmo com as práticas com melhor evidência no nível 1 do PBS, muitos estudantes incorrem em problemas de comportamento ou sinalizadores destes problemas, podendo ser atendidos em um nível mais intensivo no nível 2 do PBS, em que as intervenções são direcionadas a pequenos grupos com risco de comportamento-problema [8].

Para aqueles que incorrem em problemas de comportamento mais significativo, o PBS prevê o encaminhamento para o nível 3 de intervenção, que é totalmente individualizado e que pressupõe uma avaliação funcional do comportamento, uma prática muito bem estabelecida no campo da ABA e a definição de programas comportamentais baseados em função para lidar com o comportamento-problema, um processo de intervenção bastante similar ao que analistas do comportamento implementam em ambientes clínicos e educacionais com indivíduos com deficiência para ensino de outros repertórios, mas aqui totalmente dedicado à redução de comportamento-problema através do combate direto a eles e também e especialmente no ensino de comportamentos que lhes podem ser substitutivos [9].

Considerações finais

O Brasil vem enfrentando um grave e crescente problema de violência nas escolas, desde o bullying, até os problemas menores e recorrentes contra professores e o patrimônio até os desafios maiores e chocantes e a busca ativa por práticas efetivas que se oponham a este fenômeno é fundamental e urgente e o modelo do Apoio Comportamental Positivo tem se mostrado sustentável e efetivo e pode ser adaptado e implementado no país como uma possível contribuição para nosso sistema educacional.

Referências:

[1] Cooper, J. O., Heron, T. E., & Heward, W. L. (2020). Applied behavior analysis. Pearson UK. 3ª ed.

[2] Stoiber, K. C., & Gettinger, M. (2015). Multi-tiered systems of support and evidence-based practices. In Handbook of response to intervention: The science and practice of multi-tiered systems of support (pp. 121-141). Boston, MA: Springer US.

[3] Tincani, M. (2007). Moving forward: Positive behavior support and applied behavior analysis. The Behavior Analyst Today8(4), 492.

[4] Dunlap, G., Sailor, W., Horner, R. H., & Sugai, G. (2009). Overview and history of positive behavior support. Handbook of positive behavior support, 3-16.

[5] Skinner, B. F. (2003). Ciência e comportamento humano (JC Todorov & R. Azzi, trads.). São Paulo.

[6] Koegel, L. K., Robinson, S., & Koegel, R. L. (2009). Empirically supported intervention practices for autism spectrum disorders in school and community settings: Issues and practices. In Handbook of positive behavior support (pp. 149-176). Boston, MA: Springer US.

[7] George, H. P., Kincaid, D., & Pollard-Sage, J. (2009). Primary-tier interventions and supports. Handbook of positive behavior support, 375-394.

[8] Hawken, L. S., Adolphson, S. L., Macleod, K. S., & Schumann, J. (2009). Secondary-tier interventions and supports. Handbook of positive behavior support, 395-420.

[9] Scott, T. M., Anderson, C., Mancil, R., & Alter, P. (2009). Function-based supports for individual students in school settings. Handbook of positive behavior support, 421-441.

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Escrito por Lucelmo Lacerda

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