A Violência Intrafamiliar Infantil e suas Consequências

A violência é uma das questões sociais que mais causam preocupação e é abordada como um problema de saúde pública em todo o mundo. Especificamente, a Violência Intrafamiliar é aquela se refere a todas as formas de abuso que acontecem entre os membros de uma família, caracteriza as diferenças de poder entre estes, e podem envolver a relação de abuso que incluem condutas de uma das partes em prejudicar o outro (Seldes, Ziperovich, Viota & Leiva, 2008).

Dentre os tipos de Violência Intrafamiliar, a Violência Intrafamiliar Infantil é definida como aquela que acontece dentro da família ou até mesmo no lar onde a criança convive; cometida por algum parente ou pessoas que tenham função parental, ainda que sem laço de consanguinidade, e pode ser caracterizada de formas diferentes como: física, psicológica, sexual e negligência. Geralmente é mantida por meio das relações de subordinação e dominação e é um dos principais motivos para as crianças fugirem de casa e do convívio familiar (Williams, 2004). O problema da Violência Intrafamiliar Infantil não ocorre de forma fragmentada, e sim de forma dinâmica. No entanto, é importante que se faça uma definição adequada e didática para que este seja compreendido e tenha implicações práticas para a prevenção e o manejo. Os principais tipos de maus tratos passíveis de notificação serão descritos a seguir (Pires & Miyazaki, 2005).

A Negligência é a omissão de responsabilidade e de cuidados básicos de atendimento às necessidades físicas e emocionais prioritárias e de proteção à criança frente a situações graves que podem ser evitadas. Uma forma de negligência considerada grave é o abandono, que por sua vez evidencia a ausência de um vínculo adequado dos responsáveis para com a mesma. Para Gomide (2004) pais negligentes agem como espectadores e não como participantes ativos da educação dos filhos. Assim, esse tipo de violência é considerada a forma mais frequente de maus tratos e inclui a negligência física, emocional e educacional. A Negligência Física abrange a maioria dos casos de maus tratos e caracterizam problemas como: ausência de cuidados médicos pelo não reconhecimento ou admissão por parte dos pais ou responsáveis, abandono ou expulsão da criança de casa por rejeição, ausência de alimentação, cuidados de higiene, roupas, proteção a alterações climáticas, imprudência ou desobediência às regras de trânsito, falta de medidas preventivas para evitar intoxicação exógena, supervisão inadequada (como deixar a criança sozinha e sem cuidados por longos períodos). A Negligência Emocional inclui ações como falta de suporte emocional, afetivo e de atenção, exposição crônica à violência doméstica, permissão para o uso de drogas e álcool (sem intervenção), permissão e encorajamento de atos delinquentes, recusa ou não procura por tratamento psicológico quando recomendado. A Negligência Educacional compreende; permissão para faltar às aulas, não realização da matrícula em idade escolar e recusa para matricular a criança em escola especial quando necessário (Pires & Miyazaki, 2005).

A Violência Física pode ser praticada por parte dos pais, responsáveis, cuidadores, familiares ou pessoas próximas, assim como os outros tipos de Violência Intrafamiliar Infantil. Neste caso, a força física é usada de forma intencional, isto é, não acontece de forma acidental, e tem como objetivo ferir e lesar a vítima. Na maioria das vezes este tipo de violência deixa marcas no corpo, o que possibilita seu diagnóstico. As marcas indicativas do abuso incluem hematomas, escoriações, lacerações, contusões e queimaduras. O grau de violência física pode variar consideravelmente e as agressões mais frequentes incluem tapas, beliscões, chineladas, chutes, cintadas, murros, queimaduras com brasa de cigarro, água quente e ferro elétrico, intoxicação com psicofármacos, sufocação, mutilação, espancamentos e agressões que conduzem à morte. A Síndrome do Bebê Sacudido (Shaken Baby Syndrome) é destacada como subtipo da violência física. Este termo é utilizado para denominar uma agressão frequentemente praticada e que não deixa marcas. Envolve sacudir ou chacoalhar fortemente a criança, principalmente no sentido ântero-posterior, podendo provocar graves lesões cerebrais, hemorragias oculares, causar atraso no desenvolvimento psicomotor e morte (Pires & Miyazaki, 2005).

A Violência Sexual pode ser definida como uma situação em que a criança é usada para satisfação sexual hetero ou homossexual, com base em uma relação de poder, utilizando força física, cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que a criança, sendo que este pode usar de influência psicológica, uso de armas ou drogas como formas de coerção (Pires & Miyazaki, 2005). Pode ser caracterizado de duas maneiras: sem contato físico (telefonemas obscenos, exibicionismo e voyeurismo) e com contato físico (atos físico-genitais, estupro, sadismo, pornografia e prostituição infantil) (Brino, 2006). A violência sexual pode incluir desde carícias não consentidas, manipulação de genitália, mama ou ânus, olhar perturbador e insistente, cantadas obscenas, relações sexuais com menores de 14 anos – mesmo com consentimento (essa prática é considerada violência presumida porque até essa idade , entende-se que o jovem não tem maturidade para a tomada de decisões dessa natureza) (Arruda,Zamora & Barker, 2003).

A Violência Psicológica é considerada toda ação ou omissão que causa ou visa a causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui ameaças, humilhações, agressões, chantagens, discriminação e exploração. É a prática mais difícil de ser identificada, embora ocorra com bastante frequência. Pode levar a criança a se sentir desvalorizada, ansiosa e a adoecer com facilidade. Em situações mais graves pode até levar ao suicídio (Arruda, et al., 2003).

Consequências da Violência Infrafamiliar Infantil

A criança agredida em sua própria casa, local onde supostamente estaria protegida da violência, fica exposta a uma situação de grande desamparo. O fato de conviver com seu agressor e enfrentar o pacto do silêncio que costuma envolver as pessoas mais próximas nesse tipo de situação, estilos parentais disfuncionais ou mesmo a redes de apoio ineficazes, podem ser considerados fatores de risco[1] para a criança e podem apresentar consequências extremamente prejudiciais ao seu desenvolvimento e ao seu ambiente social a curto e a longo prazo (Garbin, Queiroz, Costa& Garbin, 2010; Gallo & Williams, 2008).

Os efeitos da exposição à Violência Intrafamiliar Infantil podem ser ob­servados nas funções cognitivas e emocionais, na dinâmica escolar e social (Pereira, Santos & Williams, 2009). Os sintomas mais frequentes são: falta de motivação, isolamento, ansiedade, comportamento agressivo, depressão, baixo desempenho e evasão escolar, dificuldade de aprendizagem, pouco aproveitamento, repetência e necessidade de educação especial (Brancalhone, Fogo & Williams, 2004). Os prejuízos podem surgir como danos imediatos: pesadelos repetitivos, raiva, culpa, vergonha, medo do agressor e de pessoa do mesmo sexo que este, quadros fóbico-ansiosos e depressivos agudos, queixas psicossomáticas, isolamento social e sentimentos de estigmatização. Podem também acontecer como danos tardios: aumento significativo na incidência de transtornos psiquiátricos, dissociação afetiva, pensamentos invasivos, ideação suicida, fobias mais agudas, níveis intensos de ansiedade, medo, depressão, isolamento, raiva, hostilidade e culpa, cognição distorcida, tais como sensação crônica de perigo e confusão, pensamento ilógico, imagens distorcidas do mundo e dificuldade de perceber a realidade, redução na compreensão de papéis complexos e dificuldade para resolver problemas interpessoais (Day, Telles, Zoratto, Azambuja, Machado, Silveira, Debiaggi, Cardoso, Blank, 2003). De acordo com Sidman (1989/2003):

Em casa, o abuso físico e verbal pode, realmente, manter filhos e esposos subservientes. Pais podem expressar desprazer com crianças e esposos uns com os outros, batendo neles ou isolando-os, retirando posses e privilégios, ou deixando de se comunicar. Quaisquer destas punições tornarão a ofensa menos provável de ocorrer novamente. Mas todas estas formas de coerção familiar tornam o lar um local do qual fugir. Dentre as consequências deste tipo de relação serão encontrados divórcio, abandono, doença mental e suicídio. (p. 18,19)

Andery e Sério (1997) afirmam que violência é sinônimo de coerção, embora seja discutível igualar violência ao termo coerção, porque nem toda coerção é um exemplo de violência. O termo coerção é utilizado como a presença de controle aversivo nas interações entre os homens e a natureza. Controle aversivo envolve punição, reforçamento negativo (fuga e esquiva) e privações socialmente impostas (Sidman,1989/2003), fatores que se encontram presentes em contextos de Violência Intrafamiliar Infantil.

A violência contra crianças e adolescentes que ocorre no país, tem cada vez mais repercussão na mídia, no entanto, muitos casos continuam na invisibilidade, pois nem todos são notificados por meio de denúncias (Pires & Miyazaki, 2005). A dificuldade envolvida em realizar as denúncias torna o contexto ainda mais arriscado, uma vez que a criança continua sendo exposta ao agressor. Por esse motivo, a violência pode demorar a ser caracterizada e prolongar-se por muito tempo. Para combater a Violência Intrafamiliar Infantil, primeiramente é necessário identificá-la, denunciá-la e conhecer também quais são os direitos da criança. Assim, se torna mais evidente a necessidade de um trabalho interdisciplinar, em que vários profissionais, incluindo professores, médicos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, no exercício de suas atividades, estejam envolvidos com o atendimento e a defesa dos direitos da criança e suas violações. A atuação desses profissionais é fundamental na identificação e prevenção da violência contra criança, pois pode determinar o seu rompimento, impedir que muitos casos continuem acontecendo e interromper o ciclo deste tipo de abuso (Acioli, Lima, Braga, Pimentel, Castro, 2011).

Referências

Acioli, R. M. L; Lima, M. L. C.,Braga, M. C., Pimentel, F. C. & Castro, S. G. (2011). Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: identificação, manejo e conhecimento da rede de referência por fonoaudiólogo em serviços públicos de saúde. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant.[online]. vol.11, n.1, pp. 21-28.

Andery, M.A.P.A. & Sério, T.M.A.P. (1997). A violência urbana: aplica-se a análise da coerção? Em R.A. Banaco (Org.), Sobre Comportamento e cognição. Santo André: ARByes.

Arruda, S., Zamora& M. H., Barker, G. Org. (2003). Projeto Fortalecendo Bases de Apoio Familiares e Comunitárias para Crianças e Adolescentes. Cuidar sem Violência, Todo Mundo Pode. Guia Prático para Familias e Comunidades.108 pp.

Brancalhone, P.G., Fogo, J.C. & Williams, L.C.A. (2004). Crianças expostas a violência conjugal: avaliação do desempenho acadêmico. Psicologia:teoria e pesquisa, 20 (2), 113-117.

Brino, R. F. (2006). Professores como agentes de Prevenção do Abuso Sexual Infantil: Avaliação de um Programa de Capacitação. Tese de Doutorado. Universidade Federal de São Carlos.

Day, V. P., Telles, L. E. B., Zoratto,P. H., Azambuja, M. R. F., Machado, D. A., Silveira, M. B., Debiaggi, M. Reis, M. G., Cardoso, R. G. &Blank, P. (2003). Violência doméstica e suas diferentes manifestações. Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul [online]. vol.25, suppl.1, pp. 9-21.

Gallo, A. E. & Williams, L.C.A. (2008).A Escola como Fator de Proteção à Conduta Infracional de Adolescentes. Cadernos de Pesquisa.38 (13), 41-59.

Garbin, C. A. S.; Queiroz, A. P. D. G.; Costa, A. A. &Garbin, N. A. J.(2010). Formação e atitude dos professores de educação infantil sobre violência familiar contra criança. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. especial 2, p. 207-216. Editora UFPR.

Gomide, P.I.C. (2004). Pais presentes, pais ausentes: regras e limites.Petrópolis:Vozes.

Pereira, P. C.,Santos, A.B. & Williams, L.C.A.(2009). Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial. Psicologia: Teoria e pesquisa, 25(1), 19-28.

Pires, A. L. D.& Miyazaki, M. C. O. S. (2005) Maus-tratos contra crianças e adolescentes: revisão da literatura para profissionais da saúde. ArqCiênc e Saúde. jan-mar.

Seldes, J. J.;Ziperovich, V.;Viota, A. & Leiva, F. (2008) Maltrato infantil: Experiencia de unabordajeinterdisciplinario.[online]. vol.106, n.6, pp. 499-504.

Sidman, M. (1989/2003). Coerção e suas implicações.Tradução e M. A. Andery& T.M. Sério. Campinas: Editora Livro Pleno.

Williams, L.C.A. (2004). Violência e suas diferentes representações. Em G.C. Solfa(Org.). Gerando cidadania: Reflexões, propostas e construções práticas sobre direitos da criança e do adolescente. (pp. 141-153). São Carlos: Rima.

[1] Eventos negativos e estressores que, quando presentes, aumentam a probabilidade de o indivíduo apresentar problemas físicos, sociais e emocionais.