A Reforma da Previdência e a politização do debate público

Diego Mansano Fernandes & Táhcita Medrado Mizael

Recentemente, o voto a favor da Reforma da Previdência por Tábata Amaral, deputada federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), teve grande repercussão nas redes sociais. Uma das pautas prioritárias de Tábata durante toda sua campanha e após sua eleição tem sido a defesa da Educação. Sendo ela própria uma pessoa de origem pobre, mas com a oportunidade de estudar em uma escola privada de prestígio (Colégio ETAPA) com o apoio de uma bolsa de estudos, se formando em Harvard também com uma bolsa integral, Tábata se constituiu em uma figura de representatividade para a classe pobre que também acredita que a Educação é uma maneira de ascender socialmente.

Alguns indivíduos consideram que Tábata traiu a ideologia de seu partido; alguns dizem inclusive que ela agiu contra seu próprio discurso em prol da Educação e da melhoria das condições de vida das pessoas pobres. Outros defendem e apoiam sua decisão, afirmando que ela foi coerente com suas propostas. Cabe mencionar que Tábata foi bolsista da Fundação Estudar, criada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil. Tal fundação objetiva formar líderes para atuarem no Brasil, mas tem sofrido críticas ou, no mínimo, desconfiança, por alguns que acreditam que a fundação forma jovens para atuarem de acordo com a ideologia de Lemann.

A questão sobre se os discursos de Tábata se alinham ou não (ou em qual medida) com seu posicionamento sobre a Reforma da Previdência merecem uma análise própria, sendo o objetivo deste post discutir um pouco o posicionamento da população brasileira com relação à atual proposta da Reforma a partir do sistema ético skinneriano e para além dele, numa perspectiva de politização do debate comportamentalista. Voltaremos à deputada ao final apenas para amarrar as pontas dessa breve conversa.

Skinner (1971) faz uma discussão sobre os bens éticos, ou seja, sobre as consequências de nossos comportamentos, a partir de uma divisão entre três tipos de bens. Em resumo, os bens pessoais constituem os reforçadores positivos que um indivíduo produz para si próprio. Bens dos outros seriam consequências que, mesmo produzidas por um indivíduo, gerariam reforçadores positivos para outras pessoas e/ou a remoção de reforçadores negativos para estas, e por fim, os bens da cultura seriam todas as consequências que auxiliariam na sobrevivência das culturas¹.

Atrelada a discussão sobre os três tipos de bens está a questão das consequências a curto, médio e longo prazo. É possível, de fato, saber quais serão as consequências no longo prazo desta Reforma? Quem ela vai beneficiar e às custas de quem? Se sua principal fonte de informações for a imprensa hegemônica, a resposta está na ponta da língua: vai beneficiar o cidadão médio, que poderá ter seu benefício garantido quando “chegar sua vez” (bens pessoais) de desfrutar do sistema de solidariedade social, algo que afirmam não seria possível se continuarmos na toada atual de endividamento que consome o orçamento da União, de Estados e mesmo de municípios. Ainda, ganhou também a opinião pública uma narrativa relativamente atraente de que há uma série de privilégios e distorções na comparação dos benefícios concedidos a trabalhadores dos setores públicos e privados que serão corrigidos com essa reforma (bem dos outros). Por fim, no melhor espírito de promoção do bem da cultura, a visão de que o Estado brasileiro estaria quebrado pelo seu alto grau de endividamento e que não será capaz de pagar as aposentadorias num futuro próximo aumentaria a urgência da reforma e, ao fim e ao cabo, quem poderia ser contra uma mudança política que garanta a possibilidade das próximas gerações de brasileiras e brasileiros se aposentarem com alguma segurança e, de quebra, reaquecer os motores da economia?

Gostaríamos de distinguir nesta reflexão pelo menos dois grupos de pessoas que, para nossos propósitos neste texto, apoiam a atual Reforma da Previdência. O primeiro pode ser representado pelo “cidadão comum”, aquele que passa parte considerável de seu dia no transporte público e ganha em média dois salários mínimos, que se informa pelos canais convencionais de comunicação e pelo WhatsApp e que já não tem uma perspectiva razoável de se aposentar, já que tem dificuldade de contribuir diretamente por mais de cinco anos seguidos. O segundo grupo pode ser representado pelo “cidadão esclarecido”, aquele que tem ensino superior completo e algum repertório cultural, que se informa por veículos especializados de comunicação e que tem acesso e condição de examinar a literatura científica sobre avaliação de políticas públicas. O primeiro grupo é, estatisticamente, a maior parte da população. O segundo grupo, historicamente, se restringe a setores abastados e da classe média, embora isso venha mudando nas duas últimas décadas (Salata, 2018).

Antes de mais nada, é bom esclarecer que não queremos passar a impressão de que todas as pessoas nesses dois grupos – arbitrariamente divididos para fins didáticos – são iguais, possuem os mesmos repertórios e respondem de forma semelhante aos seus contextos. No entanto, servem como alegoria de aspectos das contingências sociais que consideramos importantes e que podem nos ajudar a delinear que tipo de papel temos que desempenhar como psicólogos, analistas do comportamento e cidadãos atuantes no debate político do país.

Dito isso, queremos focar no primeiro grupo, o do “cidadão comum”. Enquanto o “cidadão esclarecido” tem tempo e condições materiais e simbólicas para se engajar na discussão sobre políticas públicas de forma ampla ou mesmo de forma específica, o “cidadão comum” não dispõe desses recursos. Enquanto o “cidadão esclarecido” tende a ter uma trajetória pessoal e familiar marcadamente privilegiada em termos de acesso a esses recursos, o “cidadão comum” dificilmente conta com a mesma sorte. Enquanto o “cidadão esclarecido” pode ter acesso à literatura acadêmica que avalia efeitos de políticas públicas de modo comparativo ao redor do mundo, o “cidadão comum” lê muito pouco e prefere acompanhar vídeos curtos no Youtube ou, de preferência, no WhatsApp, porque assim seu plano de dados móveis não cobra dados extras. Enquanto o “cidadão esclarecido” possui repertórios de letramento diversos e transita sobre plataformas de comunicação, o “cidadão comum” está acostumado com gêneros textuais cotidianos e de alto grau de informalidade.

Todas essas variáveis contextuais de acesso a recursos simbólicos, materiais, culturais e sociais coloca esses dois grupos de pessoas em lugares muito diferentes. O “cidadão esclarecido” não apenas tende a desconhecer a realidade da maior parte da população brasileira por não ter acesso direto às contingências de privação que caracterizam a vida no Brasil profundo (47,8% das crianças no país, um total de 20 milhões, vivem abaixo da linha da pobreza), mas se organiza socialmente em torno de grupos sociais que lhe provém recursos materiais (sustento, abrigo, alimentação) e simbólicos (afeto, reconhecimento) tipicamente entrelaçados a valores e conjuntos de opiniões compatíveis com a estrutura socioeconômica que organiza nossa sociedade. Em outras palavras, estão sob controle de estímulos reforçadores que são parte fundamental do controle estabelecido pelas agências econômicas e culturais e, por isso mesmo, não valem a pena ser disputados. 

Já o “cidadão comum” está despolitizado. A dureza do cotidiano, que impõe dissabores diante de tarefas simples como conseguir recurso para se alimentar corretamente ou conseguir se locomover em segurança de sua casa ao trabalho, quando há casa e quando há trabalho, não favorece o engajamento em repertórios de profunda reflexão sobre as contingências sociais e políticas que governam sua vida. Essa pessoa está vulnerabilizada economicamente, afetivamente e, portanto, está mais sujeita às narrativas sobre os fatos sociais que chegam “prontas” ou que possuem uma complexidade menor. Em outras palavras, são mais vulneráveis ao noticiário diário pautado pelos meios de comunicação hegemônicos e pelas visões de mundo simplificadas e moralizantes, que retiram as nuances e mascaram certos controles. Assim como o cidadão esclarecido vive e sobrevive em torno de seus valores, o cidadão comum vive e sobrevive em um mundo que alimenta essas narrativas hegemônicas. Desenvolver repertórios de atenção focal, leitura crítica e escrita com coesão e coerência – requisitos básicos para a comunicação competente e para o questionamento das narrativas que circulam na opinião pública – é um privilégio de classe para poucos em nosso descompassado país (Frade, 2019). Esse é o sujeito que precisa ser disputado.

Tomamos aqui a Análise do Comportamento como um conjunto de saberes a respeito do comportamento humano em suas relações com a sociedade. Nesse sentido, entendemos que um de seus papéis é esclarecer os tipos de controle econômico, cultural e político que são exercidos pelos detentores dos meios de produção material e reprodução social do sistema político-econômico que nos governa, aqueles que ocupam as mesas e cadeiras das salas decisórias das agências de controle. Mas esse exercício demanda um diagnóstico de quais são esses controles e um juízo de valor sobre eles, algo que implica o abandono da antiga crença na neutralidade científica do conhecimento por parte dos analistas do comportamento (Laurenti & Lopes, 2016) e o consequente engajamento em projetos políticos que indiquem quem controla, como controla e por que controla. 

Por sua vez, a ideia de política vem sendo historicamente associada a algum tipo de conflito. “Todos os conceitos de política, de qualquer tipo, versam sobre conflito – como contê-lo ou como abolí-lo” (Miliband, 1977). Esses conflitos podem ser maiores ou menores, mas, no caso da forma como estamos socialmente organizados, dizem respeito a antagonismos de interesses. A capacidade de determinar quais são os reforçadores importantes a serem produzidos, de determinar em que condições produzi-los e de usufruir deles ao longo do tempo nos divide em pelo menos dois grupos sociais²: os que podem desfrutar desses reforçadores de maneira praticamente incondicionada, ou seja, não precisam fazer nada para ter acesso; e os que precisam trabalhar – segundo normas que não tem autonomia para decidir – para garantir o acesso mesmo aos reforçadores mais básicos como água, comida e abrigo. Dito de outro modo, a riqueza produzida socialmente é distribuída de forma desigual e anti-democrática e isso se reflete nos números sobre a concentração da renda no Brasil.

O cidadão comum faz parte dos 99% da população brasileira, em oposição ao 1% que detém 43,1% da riqueza produzida no país. O cidadão comum, quando sobrevive à intensa privação material, faz parte da massa de 14 milhões de desempregados que viu a famigerada Reforma Trabalhista reduzir o salário médio do país, reduzir o número de empregos registrados e, consequentemente, reduzir a capacidade de financiamento do sistema solidário de previdência social desenhado em 1988. O cidadão comum vê decisões importantes sobre o modo como sua vida é organizada serem tomadas por pessoas ligadas ao 1% direta e indiretamente, sem grande capacidade de exercer contracontrole efetivo e tendo que se virar para contornar os efeitos aversivos da agenda política e econômica da austeridade em sua geladeira, despensa e mesa de jantar. 

Enfatizamos a necessidade de disputar o cidadão comum porque entendemos que é fundamental que compreenda os antagonismos e conflitos presentes nas contingências sociais e seja capaz de se posicionar criticamente diante deles, em acordo com as necessidades de sua própria classe e na condição de produtor da riqueza produzida e indevidamente apropriada pelo 1%. Politizar o debate implica em dar contraste a essas contingências, fornecendo ferramentas teóricas e práticas para que sejam debatidas, enfrentadas e, no horizonte de um programa de mudanças e transformações dessas contingências, superadas,  como já buscava fazer nosso saudoso Celso de Sá na década de 1980 (Sá, 2016).

A discussão sobre a Reforma da Previdência, que deu início a este texto, pode ser interpretada segundo a agenda do 1% que organiza a vida da sociedade brasileira, cujos argumentos e pontos de vista gerais são repisados dia após dia nas pautas dos jornais, revistas e portais de notícia de grande circulação, mas também pode ser interpretada segundo o interesse dos 99%. O ponto de vista do 1% é o da agenda restritiva à capacidade de atuação e investimento estatais, que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a decorrente criminalização da capacidade produtiva do Estado, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a decorrente camisa de força nos gastos sociais, a flexibilização das leis trabalhistas e o decorrente enfraquecimento da capacidade de contracontrole dos trabalhadores, bem como a destruição da rede de proteção social, simbolizada pelo modelo solidário de Previdência Social (Carvalho, 2018; Sampaio Junior, 2017); essa perspectiva é bem expressa pelas planilhas e tabelas de gastos e receitas que enchem a mesa dos analistas de mercado. O ponto de vista dos 99% é mais complexo porque pressupõe deliberação democrática, algo que foge ao escopo da racionalidade técnica e financeira; pressupõe a participação ampliada e a capacidade de debate e reflexão sobre como distribuir os reforçadores produzidos socialmente e quais são as melhores formas de organizar a vida em sociedade. No entanto, é seguro afirmar que, dada a insatisfação generalizada da população com o estado de coisas e com a desigualdade absurda que reina no Brasil, seus programas políticos passam pela manutenção e fortalecimento do sistema de bem estar social delineado na Constituição Federal de 1988 (Ortellado & Solano, 2016).

Dessa disputa pelos bens socialmente produzidos é possível identificar bens próprios, bens dos outros e bens da cultura do ponto de vista dos dois pólos antagônicos que se colocam diante de nós. A necessidade de ir além da identificação dos bens éticos em jogo para a compreensão dos conflitos inerentes às contingências sociais que os produzem, ou seja, para a efetiva politização do debate, abre todo um campo de atuação para o analista do comportamento engajado no debate sobre políticas públicas e no compromisso democrático com os interesses da maioria da população. 

Nosso trabalho, como analistas do comportamento, poderia ser, portanto, modificar as perguntas que estão sendo realizadas, de modo a entender que se quer dizer  por “beneficiar a população”, de quais benefícios estamos falando e com relação a quais populações. Por exemplo, a inclusão de idade mínima para se aposentar tem sido utilizada por defensores da Reforma como uma maneira de garantir que pessoas com alto poder aquisitivo trabalhem mais e com isso, afirmam que os segmentos ricos e pobres da população estão sendo afetados. Entretanto, o fato de que pessoas com maior poder aquisitivo trabalhem até a idade mínima não as impede de começar a trabalhar mais tarde, uma vez que a chance de possuírem recursos para se graduarem e até se especializarem em determinada área antes de entrarem no mercado de trabalho é bastante superior à chance de pessoas mais pobres. Nesse sentido, pessoas mais pobres começam a trabalhar mais cedo para auxiliar no orçamento familiar, sendo possível que trabalhem vários anos a mais que um indivíduo de classe média ou alta, mantendo, portanto, a diferença no tempo de contribuição já existente.

Outras perguntas que podem ser feitas para um melhor entendimento de quais fatores podem estar controlando os redatores e defensores ou não da Reforma, assim como para buscar possíveis estratégias de contracontrole são: essa Reforma leva em consideração que a distribuição de renda da população brasileira é extremamente desigual? Ou considera, por exemplo, que, em média, as pessoas começam a trabalhar formalmente a partir dos 20 anos de idade, independentemente de sua classe social? Além da questão da classe social, levou-se em consideração que as mulheres pobres, especialmente as negras, são as que estão na base da sociedade, pagando mais impostos que todos os outros grupos populacionais? É de conhecimento dos leitores que, nos pronunciamentos do governo que dizem que a Reforma também atingirá negativamente os “ricos”, a palavra “ricos” se refere a indivíduos que ganham entre um e cinco salários mínimos?

Voltamos então à Tábata Amaral. Em sua coluna na Folha de S. Paulo, a deputada tenta se defender das críticas que recebe, nos oferecendo um excelente exemplo de despolitização que alia a diminuição da importância de “ideologias”, entendidas pela autora como “amarras” e chamadas de “arcaicas”, em favor de uma “moderna” superação republicana baseada nas evidências e na realidade. Mais um exemplo da lógica gerencial das planilhas tentando apagar os conflitos reais de interesse que antagonizam setores da população e que, no fim das contas, como era de se esperar, jogam a favor, no discurso e na prática (nesse caso, no voto), dos interesses do 1%

Como dissemos no início, a análise pormenorizada do discurso da deputada merece um cuidado especial que não cabe neste texto. Apenas utilizamos seu voto e sua retórica, no contexto da Reforma da Previdência, para retomar uma discussão que já tarda, a importância do analista do comportamento politizar sua leitura de contingências em busca de denunciar os elementos econômicos, sociais e culturais que controlam o comportamento dos atores políticos (Morrow, 1978), única forma de exercer papel legítimo na contribuição ao contracontrole popular e democrático. 

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¹ É sabido que o sistema ético skinneriano possui aspectos descritivos e prescritivos, com diversos autores tendo discutido aspectos críticos desta formulação, como a valoração especial à sobrevivência das culturas (e.g., de Castro & de Rose, 2008; Dittrich, 2008; Dittrich & Abib, 2004). Antes de ser uma análise da proposta, o presente texto apenas se utiliza dessas concepções para analisar brevemente e de maneira superficial o que poderia controlar as decisões dos apoiadores e dos que repudiam a aprovação da Reforma da Previdência em sua versão atual.

² Estamos cientes dos riscos do esquematismo e simplificação de um mundo cada vez mais complexo. No entanto, a divisão descrita é bastante plausível e constitui uma das principais diferenças sociais nas contingências que vivemos.

Referências

Carvalho, L. (2018). Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Editora Todavia SA.

de Castro, M. S. L. B. & de Rose, J. C. C. (2008) A ética skinneriana e a tensão entre descrição e prescrição no Behaviorismo Radical. 1ª. Edição. Santo André: ESETec.

Dittrich, A., & Abib, J. A. D. (2004). O sistema ético skinneriano e as consequências para a prática dos analistas do comportamento. Psicologia: reflexão e crítica, 17(3), 427-433.

Dittrich, A. (2008). O problema da “justificação racional de valores” na filosofia moral skinneriana. Revista Psicolog, 1(1), 21-6.

Frade, I. C. A. S. (2019). Disputas em torno da alfabetização: quais os sentidos? In: Cássio, F. (Org.), Educação contra a barbárie: Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar (p. 91-98). São Paulo: Boitempo.

Lopes, C. E., & Laurenti, C. (2016). Da neutralidade à política. Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva, 18(esp.), 6-10.

Miliband, R. (1977). Marxismo e política. Rio de Janeiro: Zahar.

Morrow, J. E. (1978). Editorial. Behaviorists for Social Action, 1, 1-2.

Ortellado, P., & Solano, E. (2016). Nova direita nas ruas? Uma análise do descompasso entre manifestantes e os convocantes dos protestos antigoverno de 2015. Perseu: História, Memória e Política, (11), 169-180.

de Sá, C. P. (2016). J. G. Holland, contracontrole social e socialização do behaviorismo radical. Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva, 18(esp.), 52-60.

Salata, A. (2018). Ensino Superior no Brasil das últimas décadas: redução nas desigualdades de acesso?. Tempo Social, 30(2), 219-253.

Sampaio Junior, P. A. (2017). Crônica de uma crise anunciada: crítica à economia política de Lula e Dilma. São Paulo: SG-Amarante Editorial.

Skinner, B. F. (1971). Beyond freedom and dignity. New York: Alfred A. Knopf.